Termos de Uso

Última atualização: 16 de outubro de 2026 · Versão 2.0

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do ArduBlock Studio (“ArduBlock”, “plataforma”), disponível em ardublockstudio.web.app. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Licença de Uso.

1. Quem oferece o serviço

O ArduBlock Studio é desenvolvido e mantido por Francisco Iago Lira Passos.

• CPF/CNPJ: [preencher]
• Endereço: [preencher]
• E-mail de atendimento: iagolirapassos@gmail.com

Estas informações atendem ao Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor.

2. O que é o ArduBlock

O ArduBlock é uma plataforma on-line de programação em blocos para Arduino e placas compatíveis. Ela permite montar programas com blocos visuais, ver o código C++ gerado, salvar projetos na nuvem, compartilhá-los, usar o monitor serial e, no plano Premium, compilar o código na nuvem, gravar a placa pelo navegador e usar ferramentas de inteligência artificial.

3. Conta e acesso

• A área de programação exige login com uma conta Google e a verificação de segurança do Cloudflare Turnstile.
• Você é responsável por manter sua conta Google segura e por tudo o que for feito com ela.
• Cada conta é pessoal. Não compartilhe seu acesso Premium com outras pessoas.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Menores de idade

Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, ou por meio da escola. Para crianças de até 12 anos incompletos, é necessário o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD). A contratação do plano Premium deve ser feita por um adulto capaz ou por instituição de ensino.

5. Planos gratuito e Premium

5.1 Plano gratuito

O editor de blocos, exemplos, geração de código, monitor serial e projetos na nuvem podem ser usados gratuitamente, dentro de limites razoáveis de uso.

5.2 Plano Premium

• O Premium é uma assinatura recorrente (em regra, mensal) que libera os recursos indicados como Premium na plataforma. A lista de recursos Premium pode ser ajustada, e o que estiver anunciado no momento da contratação será mantido durante o período já pago.
• O preço, a moeda e a periodicidade são exibidos antes da contratação. O pagamento é processado pelo Stripe, por cartão ou outro meio disponível na página de pagamento.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, com cobrança no mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
• Cada conta pode ter apenas uma assinatura ativa por vez.
• Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valerão a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.
• Se a cobrança falhar, o Stripe tentará novamente por alguns dias; persistindo a falha, o acesso Premium será suspenso até a regularização.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da primeira cobrança, com reembolso integral. Basta cancelar em “Minha assinatura” e enviar o pedido de reembolso para iagolirapassos@gmail.com.
• Cancelamento a qualquer momento: no editor, abra o menu do usuário → Minha assinatura → Cancelar assinatura. Não há multa ou fidelidade. O acesso Premium continua até o fim do período já pago e não haverá novas cobranças.
• Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo falha grave do serviço imputável a nós ou outra hipótese prevista em lei.
• O estorno é feito no mesmo meio de pagamento, segundo os prazos da operadora do cartão.

7. Uso aceitável

Ao usar o ArduBlock, você concorda em não:

• usar a plataforma para fins ilegais ou para criar dispositivos destinados a causar dano a pessoas, animais ou bens;
• tentar acessar contas, projetos ou dados de outras pessoas sem autorização;
• sobrecarregar, atacar, fazer engenharia reversa (fora dos limites da Lei nº 9.609/1998) ou contornar limites, verificações de segurança e bloqueios da plataforma;
• automatizar o uso com robôs, scripts ou raspagem de dados;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso Premium;
• publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais de outras pessoas.

8. Seus projetos e conteúdo

• Os projetos e o código que você cria são seus. Você pode usá-los livremente, inclusive para fins comerciais.
• Para que a plataforma funcione, você nos concede uma autorização limitada para armazenar, processar, compilar e exibir seus projetos — apenas para você e para quem você escolher compartilhar.
• Ao tornar um projeto público ou compartilhá-lo, você declara ter direito sobre o conteúdo e autoriza seu acesso pelas pessoas escolhidas.
• Recomendamos exportar cópias dos seus projetos importantes (Arquivo → Exportar projeto).

9. Recursos de inteligência artificial

• As respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter erros. Revise sempre os blocos e o código antes de gravar na placa.
• Não envie dados pessoais ou informações confidenciais nos pedidos à IA.
• Os recursos de IA têm limites de uso para garantir o funcionamento para todos.

10. Hardware, eletricidade e segurança

• Você é responsável pela montagem dos circuitos, pelas ligações elétricas, pela alimentação e pelo uso seguro de motores, baterias e outros componentes.
• Programas com erro podem acionar motores, relés ou outros atuadores de forma inesperada. Teste com cuidado.
• A gravação pelo navegador usa a Web Serial API e o cabo USB; use placas e cabos em bom estado.
• Não use a plataforma para controlar equipamentos médicos, sistemas de segurança de vida ou aplicações críticas.

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções, atualizações ou falhas de provedores (Google, Stripe, Cloudflare, provedores de IA e de servidores). Recursos podem ser melhorados, alterados ou descontinuados; mudanças que reduzam o que foi contratado no Premium serão comunicadas com antecedência, com direito a cancelamento e, quando cabível, reembolso proporcional.

12. Responsabilidade

Respondemos pelos serviços prestados nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não somos responsáveis por danos causados por:

• montagem incorreta de circuitos, uso inadequado de componentes ou de placas;
• código criado, alterado ou gravado pelo usuário sem a devida revisão;
• uso em desacordo com estes Termos;
• falhas de internet, do navegador, do computador ou de serviços de terceiros fora do nosso controle;
• caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato (CDC, art. 51).

13. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato. Se houver assinatura ativa, cancele-a antes.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que coloquem a plataforma ou outros usuários em risco, ou por determinação legal, com aviso sempre que possível e direito de resposta.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail com antecedência razoável. Se você continuar usando a plataforma depois disso, as novas condições serão aplicadas; se não concordar, pode cancelar e encerrar a conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I) para resolver qualquer conflito. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a entrar em contato pelo e-mail abaixo ou pela plataforma consumidor.gov.br.

16. Contato

Francisco Iago Lira Passos — ArduBlock Studio
E-mail: iagolirapassos@gmail.com